TSTNão conhecidoJulgamento: 20/10/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00034408920085020471

Processo nº 0003440-89.2008.5.02.0471

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Cerceamento de Defesa · Terceirização/Tomador de Serviços · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Cerceamento de Defesa Terceirização/Tomador de Serviços Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

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Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

11% procedente2% parcialmente procedente16% improcedente

Calculado de 51.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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