TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022683320105120029

Processo nº 0002268-33.2010.5.12.0029

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Indenizaçao por Dano Moral · Periculosidade · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Indenizaçao por Dano Moral

Periculosidade Restituição / Indenização de Despesa Execução Previdenciária Indenizaçao por Dano Moral Periculosidade Restituição / Indenização de Despesa Execução Previdenciária Indenizaçao por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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