TSTNão conhecidoJulgamento: 12/01/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020135320145020372

Processo nº 0002013-53.2014.5.02.0372

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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