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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/10/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00019064620115010241

Processo nº 0001906-46.2011.5.01.0241

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Gratificação · Complementação de Aposentadoria / Pensão
GratificaçãoComplementação de Aposentadoria / PensãoGratificaçãoComplementação de Aposentadoria / Pensão
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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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