TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018985120175070028

Processo nº 0001898-51.2017.5.07.0028

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Negativa de Prestação Jurisdicional Preclusão / Coisa Julgada Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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