TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017500520165090130

Processo nº 0001750-05.2016.5.09.0130

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Termo de Rescisão Contratual · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Negativa de Prestação Jurisdicional Termo de Rescisão Contratual Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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