TSTImprocedenteJulgamento: 30/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016015920235100801

Processo nº 0001601-59.2023.5.10.0801

Gabinete da Presidencia

Auxílio/Cesta Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Reflexos

Auxílio/Cesta Alimentação Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Salário Vencido/Retido Reflexos

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Como os tribunais decidem: Auxílio/Cesta Alimentação

42% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 6.190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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