TSTImprocedenteJulgamento: 10/01/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00012792520115020464

Processo nº 0001279-25.2011.5.02.0464

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização por Dano Moral

Negativa de Prestação Jurisdicional Horas Extras Turno Ininterrupto de Revezamento Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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