TSTImprocedenteJulgamento: 04/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009306420175110010

Processo nº 0000930-64.2017.5.11.0010

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Função de Confiança - Incorporação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Função de Confiança - Incorporação Negativa de Prestação Jurisdicional Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

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