Recurso de Revista nº 00009021120125180129

Processo nº 1000476-42.2024.5.02.0311

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Indenização por

Processo nº 0000142-45.2022.5.13.0034

Gabinete da Vice Presidência

Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · FGTS · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Processo nº 0000488-87.2025.5.23.0009

GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de

Processo nº 1000103-79.2025.5.02.0374

Gabinete da Presidencia

Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Mudança de Turno · Horas Extras · Responsabilidade Civil do Empregador · Multa do Artig

Processo nº 0000262-63.2025.5.06.0233

GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato

Processo nº 0000428-52.2019.5.05.0195

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Retenção da CTPS · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Proporcional · Assédio Moral · Eletricitário · Levantamento do FGTS · Multa de