TSTNão conhecidoJulgamento: 14/11/2024

Recurso de Revista nº 00007433020235080107

Processo nº 0000743-30.2023.5.08.0107

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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