TSTNão conhecidoJulgamento: 17/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004798720155050491

Processo nº 0000479-87.2015.5.05.0491

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

Negativa de Prestação Jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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