Processo nº 0000473-96.2017.5.05.0463
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 1.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800004-61.2019.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Processo nº 5127069-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Bancários · Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Processo nº 1006286-86.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Inadimplemento · Liminar
Processo nº 0807989-53.2023.4.05.8500
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Óbito de Pai/Mãe · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Processo nº 0802947-31.2015.4.05.8200
2ª Vara Federal
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Foro / Laudêmio · Taxa de Ocupação
Processo nº 0025185-48.2021.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Contribuição Sindical Rural · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
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