TSTProcedenteJulgamento: 31/05/2012

Recurso de Revista nº 00004060620105050002

Processo nº 0000406-06.2010.5.05.0002

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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