TSTImprocedenteJulgamento: 07/01/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003553320105150158

Processo nº 0000355-33.2010.5.15.0158

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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