TSTNão conhecidoJulgamento: 24/06/2019

Embargos de Declaração Cível nº 00003391920165120040

Processo nº 0000339-19.2016.5.12.0040

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Multa Cominatória / Astreintes · Estabilidade Acidentária · Multa Cominatória / Astreintes

Estabilidade Acidentária Multa Cominatória / Astreintes Estabilidade Acidentária Multa Cominatória / Astreintes

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 40.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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