TSTNão conhecidoJulgamento: 14/10/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003328720125050193

Processo nº 0000332-87.2012.5.05.0193

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Contribuição Sindical · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Contribuição Sindical Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

38% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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