TSTNão conhecidoJulgamento: 12/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002503120235230141

Processo nº 0000250-31.2023.5.23.0141

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade

Indenização/Dobra/Terço Constitucional Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Integração em Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS FGTS Indenização por Dano Moral Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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