TSTParcialmente procedenteJulgamento: 31/10/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002353120155020431

Processo nº 0000235-31.2015.5.02.0431

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Pessoa Jurídica de Direito Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000235-31.2015.5.02.0431 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pessoa Jurídica de Direito Público

57% procedente14% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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