TSTImprocedenteJulgamento: 02/07/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00001581320135040471

Processo nº 0000158-13.2013.5.04.0471

GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA

Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Honorários na Justiça do Trabalho Contrato Nulo - Efeitos Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

38% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 173.751 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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