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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000537820225070037

Processo nº 0000053-78.2022.5.07.0037

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade · Preparo

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ImpenhorabilidadePreparo

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000053-78.2022.5.07.0037 · Gabinete da Presidencia · julgado em 04/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

51% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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