Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0020474-91.2013.5.04.0521 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/09/2015. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Restituição / Indenização de Despesa
Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Adicional de Hora Extra · Sucessão · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Compensação em Atividade Insalubre · Restituição / Indenização de Despesa · Negativa de Prestação Jurisdicio
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Restituição / Indenização de Despesa · Execução Previdenciária · Divisor · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro de Vida · Salário Substituição · T
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.