TSTParcialmente procedenteJulgamento: 11/05/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204215120235040007

Processo nº 0020421-51.2023.5.04.0007

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

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Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0020421-51.2023.5.04.0007 · Gabinete da Presidencia · julgado em 11/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

54% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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