TSENão conhecidoJulgamento: 17/07/2025

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003603320246170010

Processo nº 0600360-33.2024.6.17.0010

GABINETE JURISTA 2

Exceção - De Suspeição · Cargo - Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade

Exceção - De Suspeição Cargo - Prefeito Abuso - De Poder Econômico Abuso - De Poder Político/Autoridade

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Como os tribunais decidem: Cargo - Prefeito

4% procedente0% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 2.599 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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