Processo nº 0600068-98.2022.6.08.0000
GABINETE STF2
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Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0600110-37.2021.6.13.0197
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito
Processo nº 0600416-07.2023.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Deputado Federal · Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral · Meios Processuais
Processo nº 0000024-32.2018.6.11.0018
GABINETE STF3
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral · Eleições - Eleição Suplementar · Direito de Resposta · Meios Processuais
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