TSENão conhecidoJulgamento: 23/02/2022

Recurso Ordinário Eleitoral nº 06000058820196220000

Processo nº 0600005-88.2019.6.22.0000

GABINETE STJ1

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Cargo - Deputado Estadual · Meios Processuais
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

9% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.