TSENão conhecidoJulgamento: 10/10/2024

Recurso Especial Eleitoral nº 00021163320146090000

Processo nº 0002116-33.2014.6.09.0000

GABINETE JURISTA 2

Execução - Cumprimento de Sentença · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Execução - Cumprimento de Sentença Prestação de Contas - De Candidato Cargo - Prefeito Cargo - Vice-Prefeito Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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Como os tribunais decidem: Execução - Cumprimento de Sentença

9% procedente28% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 290 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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