TSENão conhecidoJulgamento: 07/08/2024

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 00001046520176260130

Processo nº 0000104-65.2017.6.26.0130

GABINETE STJ1

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais · Falsidade Ideológica · Corrupção Eleitoral · Cargo - Vereador
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Como os tribunais decidem: Falsidade Ideológica

50% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 2.512 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecido
    Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000383020206160188

    Processo nº 0600038-30.2020.6.16.0188

    GABINETE STJ2

    Cargo - Vereador · Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político · Falsidade Ideológica · Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais · Corrupção Eleitoral · Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às N

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