TSENão conhecidoJulgamento: 16/05/2025

Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 00000393020176060000

Processo nº 0000039-30.2017.6.06.0000

GABINETE JURISTA 2

Execução - Cumprimento de Sentença · Exceção - De Pré-Executividade · Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Execução - Cumprimento de Sentença Exceção - De Pré-Executividade Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

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Como os tribunais decidem: Execução - Cumprimento de Sentença

9% procedente28% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 290 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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