Ação Civil Pública nº 00109711020135080206

Processo nº 0001166-60.2017.5.05.0017

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional · Licitude/Ilicitude

Processo nº 0010334-45.2020.5.15.0133

Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara

Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Ente Público

Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

14ª Turma - Cadeira 3

Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

Processo nº 0000067-24.2018.5.17.0005

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte

Processo nº 0010930-48.2016.5.15.0075

Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo

Processo nº 0000987-60.2024.5.23.0121

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Intimação / Notificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI