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TRT8ImprocedenteJulgamento: 23/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009239020255080005

Processo nº 0000923-90.2025.5.08.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade
Rescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSLevantamento do FGTSSeguro DesempregoAdicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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