Processo nº 0000853-52.2025.5.08.0109
Relator(a): MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
3ª Turma
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Processo nº 0000853-52.2025.5.08.0109
Gab. Des. Marcus Maia
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0000220-29.2025.5.08.0210
Gab. Des. Mary Anne
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Prazo
Processo nº 0000160-51.2023.5.08.0008
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Seguro de Vida
Processo nº 0000218-62.2020.5.08.0104
Gab. Des. Sérgio Rocha
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Processo nº 0000277-54.2024.5.08.0122
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Rescisão Indireta
Processo nº 0000425-15.2026.5.08.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Verbas Rescisórias
Processo nº 0000002-07.2025.5.08.0014
Gab. Des. Mary Anne
Dano Moral / Material · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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