TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014258920165050017

Processo nº 0001425-89.2016.5.05.0017

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional

Reflexos Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Proporcional

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42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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