TRT5ProcedenteJulgamento: 03/12/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00010728920255050031

Processo nº 0001072-89.2025.5.05.0031

31ª Vara do Trabalho de Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0001072-89.2025.5.05.0031 o é: "...Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos, para DETERMINAR seja retirada, após o prazo para recurso, a indisponibilidade de bens que atingiu o imóvel de matrícula nº 49184, junto ao cartório do 1º Registro de Imóveis de Salvador, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo Exequente Embargado, no importe de R$ 44,26, dispensadas em face da justiça gratuita de que é detentor nos autos principais. Traslade-se cópia desta decisão para a ação principal (ATOrd 0000708-06.2014.5.05.0031). Cumpra-se e intimem-se." SALVADOR/BA, 10 de dezembro de 2025. LAURA CATARINA SANTANA CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA AURORA DE ALMEIDA HOLLOWAY

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001072-89.2025.5.05.0031 · 31ª Vara do Trabalho de Salvador · julgado em 03/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016069120155020502

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    Órgão Especial - Cadeira 1

    Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607

    7ª Turma - Cadeira 5

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00533002820095020373

    Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Impenhorabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Sal

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008294320145020502

    Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502

    17ª Turma - Cadeira 3

    Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
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    1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava

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