Processo nº 0000983-41.2017.5.05.0033
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Processo nº 0000550-24.2017.5.05.0005
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Processo nº 0000128-04.2024.5.23.0102
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Processo nº 0011358-18.2022.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acú
Processo nº 0020023-43.2017.5.04.0451
Gabinete Janney Camargo Bina
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Litispendência · Tempestividade · Grupo Econômico · Preparo
Processo nº 0000699-86.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Processo nº 0001176-64.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional
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