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TRT5ProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Agravo de Petição nº 00009057920225050192

Processo nº 0000905-79.2022.5.05.0192

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Assuntos (classificação CNJ)

CTPS · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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CTPSEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000905-79.2022.5.05.0192 · Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: CTPS

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 7.440 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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