TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/12/2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008845720235050002

Processo nº 0000884-57.2023.5.05.0002

2ª Vara do Trabalho de Salvador

Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diferenças por Desvio de Função
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Como os tribunais decidem: Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras

48% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 499 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002722820255200004

    Processo nº 0000272-28.2025.5.20.0004

    Gab. Des. João Bosco

    Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000073320245020331

    Processo nº 1000007-33.2024.5.02.0331

    SDI-3 - Cadeira 8

    Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias

  • TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedente
    Homologação da Transação Extrajudicial nº 00009504920265210014

    Processo nº 0000950-49.2026.5.21.0014

    4ª Vara do Trabalho de Mossoró

    Intervalo · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS ·

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208161320255040641

    Processo nº 0020816-13.2025.5.04.0641

    Gabinete Luciane Cardoso Barzotto

    Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441

    Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002111920255020242

    Processo nº 1000211-19.2025.5.02.0242

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86

    Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Férias · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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