Cumprimento de sentença nº 00007701220255050532

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS CumSen 0000770-12.2025.5.05.0532 97e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Decorrido o prazo conferido no id. f3ed17f. Considerando-se a conclusão da prestação jurisdicional com o exaurimento da obrigação, determina-se extinção da execução nos moldes do art. 924 do CPC/2015; Considerando o ATO CONJUNTO GP/CR .TRT5 N. 01/2019 (Projeto Garimpo), antes de proceder ao arquivamento do presente feito deve, a Secretaria da Vara, proceder com as seguintes determinações: 1. Efetue-se pesquisa no cadastro interno desta unidade e no BNDT para fins de investigar a existência de execuções e processos distribuídos, NESTA VARA DO TRABALHO, em desfavor da proprietária do crédito existente nos autos, SUZANO S.A, conforme art. 2º, do mencionado ATO; 2. Em sendo positiva a pesquisa do item 01, efetue-se a transferência do valor; 3. Havendo processos em trâmite em outras Unidades Judiciárias, comunique-se à Vara do Trabalho encontrada no BNDT, por email, da existência do crédito, devendo solicitar transferência no prazo de 10 dias; 4. Solicitada a transferência pela Vara do Trabalho, efetue-se a transferência, dos valores pendentes de liberação, para o processo encontrado na pesquisa efetuada, dado prioridade ao processo mais antigo, conforme item 1, supra, nos moldes do art. 2º, § 1º do ATO CONJUNTO; 5. Em sendo negativa a pesquisa dos itens 01 e 03, libere-se o valor à executada titular do mesmo, conta no id. 465fa0b. 6. Notifique-se a reclamada para ciência; 7. Por fim, remanescendo, ainda, valores ínfimos nas contas judicias, decorrentes das correções monetárias das contas judiciais, inferiores a R$ 50,00, efetue-se o recolhimento a título de emolumentos; 8. Arquivem-se os autos em definitivo.

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