TRT5ImprocedenteJulgamento: 22/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006665720235050122

Processo nº 0000666-57.2023.5.05.0122

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS

Multa por Atraso de Repasse de Contribuição Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa por Atraso de Repasse de Contribuição

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa por Atraso de Repasse de Contribuição →

TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205923420255040008
Processo nº 0020592-34.2025.5.04.0008
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Comprovação de Repasse de Contribuição · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial
Ver decisão completa
TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011871120255220105
Processo nº 0001187-11.2025.5.22.0105
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Contribuição Confederativa · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical
Ver decisão completa
TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001502120255200002
Processo nº 0000150-21.2025.5.20.0002
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
Ver decisão completa
TRT8Ação Civil ColetivaProcedente
Ação Civil Coletiva nº 00001902120265080125
Processo nº 0000190-21.2026.5.08.0125
2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa de 40% do FGTS
Ver decisão completa
TRT21Ação de CumprimentoImprocedente
Ação de Cumprimento nº 00000768020265210041
Processo nº 0000076-80.2026.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
Ver decisão completa
TRT21Ação de CumprimentoImprocedente
Ação de Cumprimento nº 00000732820265210041
Processo nº 0000073-28.2026.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.