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TRT5Parcialmente procedenteJulgamento: 15/04/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004933420225050133

Processo nº 0000493-34.2022.5.05.0133

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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