TRT5ProcedenteJulgamento: 09/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002718920205050342

Processo nº 0000271-89.2020.5.05.0342

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Intimação / Notificação · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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