TRT5ProcedenteJulgamento: 13/12/2021

Agravo de Petição nº 00000936220185050035

Processo nº 0000093-62.2018.5.05.0035

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Licitude/Ilicitude

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Indenização Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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