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TRT5ImprocedenteJulgamento: 25/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000096920185050291

Processo nº 0000009-69.2018.5.05.0291

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Abono Pecuniário · Aplicabilidade · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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