Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205898620255040523
Processo nº 0020589-86.2025.5.04.0523
Relator(a): LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
11ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMADA. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E PEDIDOS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não há contradição entre fundamentação e dispositivo quando a própria fundamentação conclui, nos mesmos termos do dispositivo, pelo improvimento do recurso, ainda que acompanhada de esclarecimento sobre a forma de cumprimento da obrigação, sem alteração do resultado do julgamento. Também não há omissão quando a matéria impugnada foi expressa e especificamente enfrentada pelo acórdão, ainda que com conclusão desfavorável à parte, ou quando o fundamento invocado é estranho à tese anteriormente submetida ao Tribunal. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, à mera irresignação da parte com a solução jurídica adotada, tampouco ao prequestionamento de matéria já decidida, satisfeitas, nesse caso, a Súmula 297 do TST e o art. 1.025 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
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