TRT4Desfecho não classificávelJulgamento: 23/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00209204720245040121

Processo nº 0020920-47.2024.5.04.0121

Relator(a): RICARDO CARVALHO FRAGA

3ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Os embargos de declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT. Acolhimentos para esclarecimentos e correções.

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