Recurso Ordinário Trabalhista nº 00201860520245040022
Processo nº 0020186-05.2024.5.04.0022
Relator(a): LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
11ª Turma
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA FALTA GRAVE. Por se tratar da penalidade máxima do direito do trabalho, a validade da dispensa por justa causa exige prova robusta e inconteste da falta grave, proporcional à pena aplicada, ônus que incumbe exclusivamente ao empregador. Evidenciado pela prova oral que o episódio ensejador da dispensa consistiu em discussão recíproca entre a trabalhadora e o sócio da empresa, sem conduta unilateral grave que inviabilizasse a continuidade do vínculo - conclusão, aliás, corroborada pela própria sentença ao rejeitar, com base no mesmo conjunto probatório, o pedido de indenização por dano moral formulado em reconvenção pelo empregador -, impõe-se a reversão da justa causa e o reconhecimento da dispensa imotivada, com as verbas rescisórias e a multa do art. 477, § 8º, da CLT dela decorrentes. Recurso provido no particular.
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