TRT24ImprocedenteJulgamento: 19/02/2024

Agravo de Petição nº 01547005520055240004

Processo nº 0154700-55.2005.5.24.0004

GAB. DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Assuntos (classificação CNJ)

Condições da Ação · Execução Fiscal

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ExFis 0154700-55.2005.5.24.0004 Decisão ID 9f37612 proferida nos autos. Vistos. 1. Diante da decisão proferida no acórdão de ID. 8ed6cf4, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, onde ficarão aguardando a manifestação da exequente União Federal sobre a quitação do crédito ou para requerer o que entender de direito.2. Findo o prazo, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do recebimento do seu crédito.3. No silêncio da exequente, remetam-se novamente os autos ao arquivo provisório, por igual prazo.5. Intimem-se as partes. mcg CAMPO GRANDE/MS, 11 de julho de 2024. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0154700-55.2005.5.24.0004 · GAB. DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA · julgado em 19/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Condições da Ação

48% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.905 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno - Cadeira 66

    Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment

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    Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflex

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    Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubrida

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio ·

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