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TRT22ProcedenteJulgamento: 08/03/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001588020265220107

Processo nº 0000158-80.2026.5.22.0107

VARA DO TRABALHO DE OEIRAS

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Nulo - Efeitos

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Contrato Nulo - Efeitos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000158-80.2026.5.22.0107 · VARA DO TRABALHO DE OEIRAS · julgado em 08/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Nulo - Efeitos

32% procedente2% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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