Recurso Ordinário Trabalhista nº 00016440320255200007
Processo nº 0001644-03.2025.5.20.0007
Relator(a): FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
Segunda Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram êxito embargos declaratórios interpostos quando inexistentes quaisquer dos vícios consubstanciados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
Embargos conhecidos e desprovidos.
Inteiro teor disponível
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