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TRT20ImprocedenteJulgamento: 04/07/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001293520225200007

Processo nº 0000129-35.2022.5.20.0007

Gab. Des. Vilma Machado Amorim

FGTS · Restituição/Indenização de Despesas · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
FGTSRestituição/Indenização de DespesasEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaIndenização por Dano MoralPensão Vitalícia
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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